Tudo - ou quase tudo - que você precisa saber para acompanhar a pauta da Educação em 2020

Financiamento, Plano Nacional de Educação, Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e Nova Ensino Médio são destaques.

Ao longo de sua trajetória, O Instituto Alcoa construiu um sólido legado em seu trabalho sobre a agenda da educação, em consonância com a tendência identificada no setor: a educação tem sido a principal área de atuação do investimento social privado (ISP) nos últimos 20 anos, de acordo com dados do Censo GIFE.

Realizado desde 2001, o estudo – considerado um dos principais sobre o setor no Brasil –, mostra que mais de 80% dos investidores sociais atuam com o tema, seja por meio do desenvolvimento de ações próprias ou do apoio a iniciativas de terceiros.

Vista como um dos pilares da agenda pública no Brasil e no mundo, a educação é ainda tema do quarto Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS), agenda da Organização das Nações Unidas (ONU) composta por 17 ODS e 169 metas a serem cumpridas pelos 193 países membros até 2030: “Assegurar a educação inclusiva, equitativa e de qualidade e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todas e todos”.

Apesar de todos os esforços, ainda são muitos os desafios na melhoria da qualidade, acesso e gestão da Educação Básica no Brasil, determinante para o desenvolvimento do país e a diminuição das desigualdades. Esse cenário tem colocado de forma cada vez mais contundente na pauta do dia uma atuação de todos os setores da sociedade.

Em 2020, alguns debates serão decisivos para o futuro da educação brasileira. Confira a seguir:

Fundeb

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) é a principal política de financiamento da Educação Básica no Brasil. Respondendo por 50% dos investimentos públicos na área, a política possui um funcionamento redistributivo, que permite que mais recursos sejam destinados aos municípios e estados que mais precisam para que esses entes possam investir no futuro de suas crianças e adolescentes. Ao todo, o Fundeb redistribui mais de 150 bilhões de reais.

O tema é um dos principais debates da área de educação na atualidade, tendo em vista o prazo de validade da política. A Emenda Constitucional nº 53, de 19/12/2006, que criou o Fundeb, estabeleceu o prazo de 14 anos para sua vigência. Assim, a política se encerra no dia 31 de dezembro de 2020.

A continuação da política é consenso entre todos os setores da educação. A discussão sobre o futuro do Fundeb tem ocorrido, sobretudo, no Congresso Nacional, por meio de três propostas de emenda constitucional (PEC): 15/2015, na Câmara, e 65/2019 e 33/2019, no Senado.

Os debates têm se dado em torno de duas perspectivas: o aumento da participação da União na complementação dos recursos do Fundeb e o aprimoramento da política em relação à maior eficiência redistributiva e capacidade de indução de qualidade.

PNE

Em 2019, o Plano Nacional de Educação (PNE), previsto pela Lei 13.005/2014, completou cinco anos de vigência. Das 20 metas elaboradas para aprimorar a qualidade da educação no país, apenas quatro tiveram avanços parciais. O restante caminha a passos lentos, o que torna a efetivação do Plano ao final de 2024 uma realidade cada vez mais improvável.

Uma série de condições é apontada por especialistas do setor para garantir o avanço da implementação da medida, entre as quais: tornar o Fundeb permanente, constitucionalizar o Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi), revogar a Emenda Constitucional (EC) 95, que congelou os investimentos em educação por 20 anos, e avançar na formulação e implementação dos Planos Estaduais e Municipais de Educação e, a partir das práticas exitosas já em curso nas redes, implementar o PNE.

Relatório elaborado pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação analisa a execução dos artigos, metas e estratégias com prazos intermediários e revela dados alarmantes. O documento aponta para a urgência do debate sobre o descumprimento do Plano pela sociedade e pelos tomadores de decisão.

O relatório lembra ainda que o PNE segue sendo a principal política pública do país para o alcance do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 4, da Organização das Nações Unidas (ONU) e, como o ODS 4 é um objetivo-chave para a garantia de todos os demais, pode-se afirmar que a própria Agenda 2030 está em risco no Brasil.

BNCC

Prevista no Plano Nacional de Educação e resultado de um amplo debate - que contou com 12 milhões de contribuições, envolvendo mais de nove mil professores, especialistas, secretarias de educação, organizações da sociedade civil e uma série de seminários e audiências públicas -, a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) da Educação Infantil e do Ensino Fundamental foi homologada pelo Ministério da Educação (MEC) em dezembro de 2017. Já a do Ensino Médio, em dezembro de 2018. Trata-se de um documento normativo que define o conjunto de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da Educação Básica.

A BNCC é considerada um dos itens fundamentais para melhorar a educação no país e uma das prioridades da iniciativa Educação Já!, do Todos pela Educação, que aponta como necessidade a efetivação da Base Nacional Comum Curricular em todas as redes de ensino. A recomendação é oferecer apoio e incentivo às redes para a implementação da BNCC de modo a garantir a oferta de recursos e programas pedagógicos essenciais em todas elas.

Novo Ensino Médio

Em 2017, a Lei nº 13.415 alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e estabeleceu uma mudança na estrutura do Ensino Médio, ampliando o tempo mínimo do estudante na escola de 800 horas para 1.000 horas anuais (até 2022) e definindo uma nova organização curricular, mais flexível, que contemple uma Base Nacional Comum Curricular e a oferta de diferentes possibilidades de escolhas aos estudantes de itinerários formativos com foco nas áreas de conhecimento e na formação técnica e profissional.

Avançar nas discussões e definições já em andamento sobre a reorganização do Ensino Médio - mantendo a diversificação curricular, maior articulação da formação técnica e profissional e ampliação da carga horária - e apoiar estados na implementação das mudanças estabelecidas é a recomendação da iniciativa Educação Já! para o tema.

Em 2018, o MEC instituiu o Programa de Apoio ao Novo Ensino Médio para apoiar as secretarias de educação estaduais e do Distrito Federal na elaboração e execução do plano de implementação do Novo Ensino Médio.

Saiba mais: Podcast GIFE - série Educação Já!

A iniciativa Educação Já!, do Todos Pela Educação, foi o tema da primeira série especial do Podcast GIFE. O documento reúne sete recomendações para a Educação Básica baseadas em diagnósticos detalhados, informadas por evidências e experiências de sucesso nacionais e internacionais e referenciadas no Plano Nacional de Educação.

Regime de colaboração, BNCC, Financiamento, Primeira infância, Profissionalização da carreira e formação docente, Alfabetização em regime de colaboração e Nova proposta de escola do Ensino Médio são os temas abordados ao longo dos sete episódios, onde especialistas, gestores públicos, investidores sociais e diversos outros profissionais que atuam no campo discutem as prioridades urgentes retratadas pela Educação Já! para avançarmos na busca por uma educação pública de qualidade para todos.

Para entender mais sobre o assunto, ouça a série especial na página do programa no site do GIFE e nas plataformas Spotify e SoundClound.